Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN reapresenta Site

Presidente Genildo Medeiros, ladeado pelo Vice, Josué Josedec e 1º Secretário, Paulo Dantas.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, que tem como presidente o Vereador Genildo Medeiros (PDT) apresentou à sociedade ouro-branquense novo Site da Câmara, com inovações, também, no Portal da Transparência, o qual já disponibiliza parte das informações orçamentárias e contábeis, referente ao mês de janeiro de 2017. 

Em breve, o Portal disponibilizará as informações de pagamentos referentes ao mês de fevereiro, as quais já estão publicadas no Diário Oficial da FECAMRN e no Portal do Gestor do TCE-RN, devendo migrar para os links, em forma de janelas coloridas no Portal da Transparência. 

Algumas imagens disponibilizadas com descrições do tipo Regimento Interno e Lei Orgânica são links a serem pesquisados, em dados abertos, para consultas dos vereadores e toda população. 

A Mesa Diretora está empenhada, no sentido de apresentar todos os atos efetivados pela CPL - Comissão Permanente de Licitação, inclusive Contratos, Fornecedores, Valores, Serviços, dentre outros, ressaltando que estes dados já estão publicados no Diário Oficial da FECAMRN que também está em imagem, na página principal do Site. 

Francisco Celso - 2º Secretário, também aprovou a mudança

A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Genildo Medeiros (Presidente), Josué Josedec de Moura (Vice-Presidente), Paulo Dantas da Silva e Francisco (1º Secretário) e Francisco Celso da Silva Neto (2º Seretário), juntamente com o Controlador Helton Azevedo, acompanharão, diariamente, a manutenção, principalmente, do Portal da Transparência - o qual depende das informações enviadas pelos usuários do Portal do Gestor e dos responsáveis pelo envio e publicações de documentos no Diário Oficial da Fecam: Paloma Rossana, Helton Azevedo, Rosemberg Freire e Setor Contábil, ressaltando que o TCE-RN também acompanha as informações apresentadas no Site, o qual tem apoio tecnológico do Sistema INTERLEGIS e da Empresa do Sistema ASPEC. 

A mudança e manutenção do Portal da Transparência faz parte do cumprimento da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, mais conhecida por Lei da Transparência, a qual regulamentou o Inciso XXXIII do Artigo 5º da CF, assim como, o § 3º, Inciso II, do Artigo 37 e 216, § 2º, de referida Carta Magna, tendo, ainda, base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A nova Presidência, tornou legal o uso do Diário Oficial da FECAMRN, após a aprovação do Projeto de Lei 001-20017, apresentado pelo representante Presidente da Mesa Diretora, oportunizando ao púbico acessar todas as publicações de Portarias, Contratos, promulgações de Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Ordinárias, inclusive, os atos praticados pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, dentre outros atos administrativos atinentes à administração da Câmara de Vereadores.

O Portal registra, também, as publicações das Resoluções 001/2017, 002/2017 e Resoluções 003/2017, relativas à limitação do subsídio de vereadores, ajuste de valores de servidores em comissão, regularizando seus vencimentos pelos símbolos atinentes a cada categoria, à luz do princípio da isonomia, assim como, disciplinando toda formalização do Processo de Diárias.

"Precisávamos, há muito tempo, tornar público, além de nossas discussões e votos no Plenário, a execução orçamentária e financeira da Casa de Leis, apresentando a remuneração dos vereadores e servidores, gastos com diárias, licitações, contratos, prestação de contas mensal, relatórios contábeis, entre outros serviços que são atualizados periodicamente e informados ao TCE-RN, via Portal do Gestor, e publicados no Diário Oficial, no Site da FECAMRN" - registrou o Presidente Genildo Medeiros.

 

"Precisamos fazer algumas mudanças no Site, mas o importante é que mantenhamos, em tempo real, todos os atos administrativos e normativos publicados porque, no que diz respeito à Transparência, a regra é a publicação; o sigilo é a exceção"- enfatizou o Presidente Genildo Medeiros (PDT).

"Também sabemos dos erros que podemos estar registrando, mas não podemos continuar no erro de não tornar público o que fazemos!" - acrescentou o Vereador. 

Os munícipes que quiserem tomar conhecimento referente aos gastos do Poder Legislativo precisam apenas acessar o Site e clicar no link denominado Portal da Transparência. Após isto, basta escolher o item a consultar, selecionar o ano, daí, em diante serão apresentadas as informações constantes no sistema.

Além dessas informações de cunho financeiro e orçamentário, o Site da Câmara de Ouro Branco-RN trará noticias, agenda de eventos, fotos das sessões, leis e todas as publicações normativas, emitidas pela Câmara, a exemplo do Regimento Interno, sem prejuízo da publicação da Lei Orgânica do Município.

Também serão publicados os Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações apresentados por nossos parlamentares.

Por fim, agradecemos a todos que agiram e colaboraram para criação, manutenção e publicação deste Site, o qual traz consigo, o Portal da Transparência.

A Presidência.