segunda-feira, 7 de agosto de 2017

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO BRANCO-RN É PUBLICADO!

Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN (Foto: Lenilson Azevedo)
Após meses de preparação, o Edital do Concurso Público para provimento de vagas efetivas na Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN foi divulgado na tarde dessa segunda-feira (07).
O certame é organizado pela Comissão Permanente de Concurso (CPCON), da Universidade do Estado da Paraíba, e consta das seguintes vagas: Auxiliar de serviços Gerais / Diversos (Nível Médio), Advogado (Nível Superior em Direito com Registro no Conselho de Classe Específico) e Contador (Nível Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe Específico.

Inscrições

As inscrições ficam abertas por meio da internet a partir das 10h do dia 14 de agosto até as 23h:59min do dia 03 de setembro de 2017 (horário local).

Último concurso foi realizado há 24 anos

O último concurso público para preenchimento de vagas para o Legislativo ouro-branquense acontecera no ano de 1993. De lá para cá, era comum os gestores alegarem “falta de condições” para realizarem o certame.


Genildo Medeiros (PDT)
O atual presidente da Casa, vereador Genildo Medeiros (PDT), afirmou que a realização do Concurso Público só foi possível a partir da boa vontade de faze-lo, austeridade com os recursos públicos e dedicação da equipe, formada pela Assessoria Jurídica, Controladoria, Contabilidade, Equipe de Fiscalização, Equipe de Licitação, etc; com eficiência e zelo pela boa gestão. A presidente da Comissão, Rossana Paloma, fez agradecimento especial à Equipe de Fiscalização do Concurso, pelo modo como conduziu seu trabalho.
Para Genildo Medeiros, “Pregamos que o mundo se modifica pela educação, e não podemos deixar de buscar o Concurso Público para conseguir a eficiência do serviço público, pois é lá que estão as pessoas mais qualificadas, valorizando assim a educação, o ensino aprendizagem (…) Seguimos, para tanto, toda a regularidade pertinente, e fazendo o concurso propiciaremos a oxigenação do serviço público, que oferecerá à população o melhor”.

Importante salientar que a partir da contratação da empresa, todos os passos restantes do concurso, tais como edital, e demais atos, ficam a cargo da empresa CPCON, sendo devidamente fiscalizado pelo TCE, e demais órgãos de controle externo, inclusive, pela comissão interna de fiscalização do concurso.

No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, chegou a parabenizar gestões do Legislativo que optaram pela realização dos concursos públicos, citando tais como exemplo. Fazemos coro a tal posicionamento e não temos dúvidas de que a qualificação daqueles que assumirem, após o devido processo do Concurso Público, trarão mais eficiência aos serviços prestados à comunidade.

CLIQUE AQUI E BAIXE O EDITAL DA CÂMARA


CLIQUE AQUI E BAIXE O EDITAL DA PREFEITURA


FONTE: Blog Lenilson Azevedo



domingo, 14 de maio de 2017

PDT REGIONAL MANTÉM O VEREADOR GENILDO MEDEIROS À FRENTE DO PARTIDO, EM OURO BRANCO-RN

e
Genildo Medeiros na Convenção Regional do PDT, em Natal. 
O Tribunal Regional Eleitoral acaba de publicar, em sua página eletrônica, a nova Comissão Provisória do PDT – Partido Democrático Trabalhista, em Ouro Branco-RN, a qual terá vigência até 04 de agosto do corrente ano.  
Segundo o Vereador Genildo da Silva Medeiros, atual Presidente da Câmara de Vereadores, a Comissão deverá se reunir para marcar a data das convenções municipais, quando serão eleitos os novos membros do partido e o novo Presidente do Diretório Municipal. 

Genildo Medeiros também faz parte da composição do PDT, no estado.   

Veja composição da Comissão Provisória: 

Presidente: Genildo da Silva Medeiros
1º Vice-presidente: Francisco de Assis Nóbrega
2º Vice-presidente: Maria Marlene de Medeiros
Tesoureira: Gércia de Araújo Costa

terça-feira, 2 de maio de 2017

Dr. Jonathan Azevedo comemora natalício, hoje.

Dr. Jonathan Azevedo, ao lado de Genildo Medeiros e do Vereador Josué Josedec
Hoje, dia 02 de maio, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, dentre outras datas comemorativas, também é dia do natalício, ou seja, do nascimento do ouro-branquense e advogado Dr. Jonathan Azevedo, atual Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN. 
  
Ao colega de trabalho, Dr. Jonathan Azevedo, nossos pedidos a Deus - Natureza Divina, em seu favor, solicitando perpétua saúde, prosperidade em seu trabalho e estudos, além das realizações pessoais.


 São os votos do administrador deste Blog: Genildo da Silva  Medeiros

terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN reapresenta Site



Presidente Genildo Medeiros, ladeado pelo Vice, Josué Josedec e 1º Secretário, Paulo Dantas.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, que tem como presidente o Vereador Genildo Medeiros (PDT) apresentou à sociedade ouro-branquense novo Site da Câmara, com inovações, também, no Portal da Transparência, o qual já disponibiliza parte das informações orçamentárias e contábeis, referente ao mês de janeiro de 2017. 
Em breve, o Portal disponibilizará as informações de pagamentos referentes ao mês de fevereiro, as quais já estão publicadas no Diário Oficial da FECAMRN e no Portal do Gestor do TCE-RN, devendo migrar para os links, em forma de janelas coloridas no Portal da Transparência. 
Algumas imagens disponibilizadas com descrições do tipo Regimento Interno e Lei Orgânica são links a serem pesquisados, em dados abertos, para consultas dos vereadores e toda população. 
A Mesa Diretora está empenhada, no sentido de apresentar todos os atos efetivados pela CPL - Comissão Permanente de Licitação, inclusive Contratos, Fornecedores, Valores, Serviços, dentre outros, ressaltando que estes dados já estão publicados no Diário Oficial da FECAMRN que também está em imagem, na página principal do Site. 

Francisco Celso - 2º Secretário, também aprovou a mudança
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Genildo Medeiros (Presidente), Josué Josedec de Moura (Vice-Presidente), Paulo Dantas da Silva e Francisco (1º Secretário) e Francisco Celso da Silva Neto (2º Seretário), juntamente com o Controlador Helton Azevedo, acompanharão, diariamente, a manutenção, principalmente, do Portal da Transparência - o qual depende das informações enviadas pelos usuários do Portal do Gestor e dos responsáveis pelo envio e publicações de documentos no Diário Oficial da Fecam: Paloma Rossana, Helton Azevedo, Rosemberg Freire e Setor Contábil, ressaltando que o TCE-RN também acompanha as informações apresentadas no Site, o qual tem apoio tecnológico do Sistema INTERLEGIS e da Empresa do Sistema ASPEC. 

A mudança e manutenção do Portal da Transparência faz parte do cumprimento da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, mais conhecida por Lei da Transparência, a qual regulamentou o Inciso XXXIII do Artigo 5º da CF, assim como, o § 3º, Inciso II, do Artigo 37 e 216, § 2º, de referida Carta Magna, tendo, ainda, base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A nova Presidência, tornou legal o uso do Diário Oficial da FECAMRN, após a aprovação do Projeto de Lei 001-20017, apresentado pelo representante Presidente da Mesa Diretora, oportunizando ao púbico acessar todas as publicações de Portarias, Contratos, promulgações de Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Ordinárias, inclusive, os atos praticados pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, dentre outros atos administrativos atinentes à administração da Câmara de Vereadores.

O Portal registra, também, as publicações das Resoluções 001/2017, 002/2017 e Resoluções 003/2017, relativas à limitação do subsídio de vereadores, ajuste de valores de servidores em comissão, regularizando seus vencimentos pelos símbolos atinentes a cada categoria, à luz do princípio da isonomia, assim como, disciplinando toda formalização do Processo de Diárias.

"Precisávamos, há muito tempo, tornar público, além de nossas discussões e votos no Plenário, a execução orçamentária e financeira da Casa de Leis, apresentando a remuneração dos vereadores e servidores, gastos com diárias, licitações, contratos, prestação de contas mensal, relatórios contábeis, entre outros serviços que são atualizados periodicamente e informados ao TCE-RN, via Portal do Gestor, e publicados no Diário Oficial, no Site da FECAMRN" - registrou o Presidente Genildo Medeiros.
 
"Precisamos fazer algumas mudanças no Site, mas o importante é que mantenhamos, em tempo real, todos os atos administrativos e normativos publicados porque, no que diz respeito à Transparência, a regra é a publicação; o sigilo é a exceção"- enfatizou o Presidente Genildo Medeiros (PDT).

"Também sabemos dos erros que podemos estar registrando, mas não podemos continuar no erro de não tornar público o que fazemos!" - acrescentou o Vereador. 
Os munícipes que quiserem tomar conhecimento referente aos gastos do Poder Legislativo precisam apenas acessar o Site e clicar no link denominado Portal da Transparência. Após isto, basta escolher o item a consultar, selecionar o ano, daí, em diante serão apresentadas as informações constantes no sistema.

Além dessas informações de cunho financeiro e orçamentário, o Site da Câmara de Ouro Branco-RN trará noticias, agenda de eventos, fotos das sessões, leis e todas as publicações normativas, emitidas pela Câmara, a exemplo do Regimento Interno, sem prejuízo da publicação da Lei Orgânica do Município.

Também serão publicados os Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações apresentados por nossos parlamentares.

Por fim, agradecemos a todos que agiram e colaboraram para criação, manutenção e publicação deste Site, o qual traz consigo, o Portal da Transparência.

A Presidência.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Presidente da Câmara de Ouro Branco participará de capacitação no TCE-RN

Vereador recebendo diploma da Justiça Eleitoral
Menos de um mês após a reivindicação dos representantes da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN por capacitação, o Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN se mobilizou e vai realizar, na próxima quarta-feira (22), o seminário “Início de Mandato: Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais”. Durante todo o dia, equipes da Secretaria de Controle Externo, da Consultoria Jurídica, das Diretorias de Atos de Pessoal e de Despesa de Pessoal vão se revezar para repassar informações significativas, que colaborem na melhoria da gestão destes entes municipais.
“Há muitas falhas por falta de conhecimento. Uma maior presença do Tribunal de Contas nos municípios poderia reduzir muito os erros que são cometidos”, enfatizou o presidente da FECAM e da Câmara de Vereadores de Natal, Raniere Barbosa, em encontro no início do mês com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, justificando a reivindicação. Jales comprometeu-se, na ocasião, a desenvolver esforços no sentido de ampliar o trabalho de capacitação que já vem sendo realizado pelo Tribunal, através da sua Escola de Contas, para atender aos gestores e técnicos das câmaras municipais.
E o momento não poderia ser mais propicio: capacitar as novas equipes no início dos mandatos, orientando para que não se cometa tantas falhas na gestão, o que  termina gerando processos e multas que entravam a administração.  E toda a programação do encontro foi pensada buscando colaborar na melhoria da gestão, com mais eficiência e eficácia. Assim, pela manhã, serão apresentados no encontro temas como “Aspectos institucionais do TCE/RN”, “O papel fiscalizatório das Câmaras Municipais” e “Principais Normativos, Calendário de Obrigações e Ferramentas Eletrônicas”, seguido de debate.
No período da tarde, serão apresentados dois painéis com temas de interesse das câmaras, a primeira parte abordará questões relativas à “Administração Municipal” e na segunda parte apresentação e debates sobre “Atos de Pessoal” e “Despesa de Pessoal”. No final do seminário, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e a FECAM, serão divulgadas informações sobre os encontros posteriores, realizados nos polos regionais.
Fonte: RN mais